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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0001477-64.2005.8.16.0001

Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0001477-64.2005.8.16.0001
Inteiro teor

Ementa

- 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001477-64.2005.8.16.0001 Processo: 0001477-64.2005.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$ 55.222,67 Exequente(s): ROBSON BRAGUINI DA SILVA Executado(s): BANCO PANAMERICANO S.A. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Sequencial: 50/2005 Vistos para sentença. I. Do BANCO PANAMERICANO S.A. 1. Satisfeita a obrigação (mov. 422.1), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo por sentença em relação ao BANCO PANAMERICANO S.A. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001477-64.2005.8.16.0001 Processo: 0001477-64.2005.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$ 55.222,67 Exequente(s): ROBSON BRAGUINI DA SILVA Executado(s): BANCO PANAMERICANO S.A. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Sequencial: 50/2005 Vistos para sentença. I. Do BANCO PANAMERICANO S.A. 1. Satisfeita a obrigação (mov. 422.1), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo por sentença em relação ao BANCO PANAMERICANO S.A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Em seguida, exclua-se o BANCO PANAMERICANO S.A. do polo passivo, observadas as baixas e formalidades de praxe, inclusive junto ao Distribuidor. II. Da OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. Considerando a concordância da exequente, homologo o valor indicado pela parte executada ao mov. 382 (R$ 34.776,00). 4. Destarte, expeça-se certidão de crédito para habilitação junto ao juízo da recuperação judicial e, após, voltem conclusos para extinção da presente execução individual. 5. De outro lado, por consequência da concordância da exequente quanto ao excesso de execução alegado ao mov. 382, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte executada, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso (R$ 18.836,70). Observe-se eventual benefício da justiça gratuita, se for o caso, para fins de suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito AM-423