Ementa
Isto posto, com fulcro nos artigos 735 e 736 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DETERMINAR O REGISTRO, O ARQUIVAMENTO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO PÚBLICO deixado por MARIA DO CARMO CORREIA MARQUES - CPF: 246.176.524-34, lavrado às fls. 024/025 do Livro 0044-T perante o 8º Ofício de Notas da Comarca do Recife/PE, conforme cópia de ID 125870282. Por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, NOMEIO COMO TESTAMENTEIRO o herdeiro e legatário ALEXANDRE CORREIA MARQUES - CPF: 123.883.434-53, já qualificado, considerando-o compromissado independentemente de novo termo, haja vista a prévia assinatura aposta no auto de apresentação de ID 209681399, sem prejuízo de prestar contas oportunamente no bojo do inventário apenso. Custas satisfeitas pela parte requerente, consoante comprovado nos autos no ID 153158218. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista se tratar de ação de jurisdição voluntária e inexistir oposições. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000571-58.2023.8.17.3350 REQUERENTE: ALEXANDRE CORREIA MARQUES REQUERIDO(A): MARIA DO CARMO CORREIA MARQUES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 254652890 , conforme transcrito abaixo: "Isto posto, com fulcro nos artigos 735 e 736 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DETERMINAR O REGISTRO, O ARQUIVAMENTO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO PÚBLICO deixado por MARIA DO CARMO CORREIA MARQUES - CPF: 246.176.524-34, lavrado às fls. 024/025 do Livro 0044-T perante o 8º Ofício de Notas da Comarca do Recife/PE, conforme cópia de ID 125870282. Por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, NOMEIO COMO TESTAMENTEIRO o herdeiro e legatário ALEXANDRE CORREIA MARQUES - CPF: 123.883.434-53, já qualificado, considerando-o compromissado independentemente de novo termo, haja vista a prévia assinatura aposta no auto de apresentação de ID 209681399, sem prejuízo de prestar contas oportunamente no bojo do inventário apenso. Custas satisfeitas pela parte requerente, consoante comprovado nos autos no ID 153158218. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista se tratar de ação de jurisdição voluntária e inexistir oposições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paralelamente, publique-se edital de intimação de terceiros, com prazo de 15 dias, a ser publicado no DJEN. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado desta decisão: 1. Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais da Ação de Inventário apenso sob o nº 0001661-14.2017.8.17.3350, transladando-se para lá cópia desta sentença, do auto de apresentação e do traslado do testamento público de ID 125870282; 2. Proceda-se ao registro e ao arquivamento de cópia deste testamento na forma do art. 735, § 2º, do CPC; 3. Expeça-se a competente certidão testamentária, se requerida pela parte interessada; Por fim, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se! São Lourenço da Mata, (data e hora da assinatura eletrônica). VIVIAN GOMES PEREIRA DE ALMEIDA Juíza de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 28 de outubro de 2026. ANA CAROLINA SILVA BENEVIDES LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata
