Ementa
Isto posto, considerando tudo o mais que dos autos constam, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, consequentemente, DECRETO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. REVOGO a decisão de Id. 223624555. Custas satisfeitas pela parte autora. Realizada a pesquisa através do RENAJUD não foram encontradas restrições decorrentes do presente feito. Considerando que o pedido de desistência só é retratável até a homologação, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Custas satisfeitas pela parte autora. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Sertânia - PE, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Silva Hora Juiz de Direito
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Sertânia R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 - F:(87) 38413977 Processo nº 0000630-52.2025.8.17.3390 AUTOR(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: ELIANE DANTAS DE MORAES SENTENÇA Vistos, etc. I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, devidamente qualificado e representado por seu advogado, em face de ELIANE DANTAS DE MORAES. Em decisão de Id. 223624555 foi DEFERIDA a liminar para a busca e apreensão do veículo objeto da ação. Através da petição de Id. 257708516 foi requerida a desistência da ação. É O RELATÓRIO, DECIDO: II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Dispõe o Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 485, VIII, que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo teve sua regular tramitação, até que a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. III – DO DISPOSITIVO. Isto posto, considerando tudo o mais que dos autos constam, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, consequentemente, DECRETO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. REVOGO a decisão de Id. 223624555. Custas satisfeitas pela parte autora. Realizada a pesquisa através do RENAJUD não foram encontradas restrições decorrentes do presente feito. Considerando que o pedido de desistência só é retratável até a homologação, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Custas satisfeitas pela parte autora. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Sertânia - PE, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Silva Hora Juiz de Direito
