Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0004027-55.2025.8.16.0187

Juiz(a): Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção
Vara / juízo: 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações)
Publicação: DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ): 0004027-55.2025.8.16.0187

Ementa

PR - CEP: 81.280-332 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99603-9890 Executado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.558.157/0001-62) Avenida Dario Lopes dos Santos, 2197 - JARDIM BOTANICO - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-350 Autos nº. 0004027-55.2025.8.16.0187 HOMOLOGO, por sentença para que surta seus legais efeitos jurídicos, a transação realizada entre as partes, conforme manifestação inequívoca, inserta no mov. 79/82, nos moldes do art. 842, do Código Civil e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea b, da Lei Adjetiva c.c. o art. 22 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Sem custas ou honorários, nos moldes do art. 54 e seguintes da Lei dos Juizados. Oportunamente, remetam-se ao arquivo, com as cautelas de estilo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 - Celular: (41) 3312-6094 - E-mail: [email protected] Processo: 0004027-55.2025.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): Pedro Severiano Rolim de Moura (CPF/CNPJ: 056.508.489-55) Rua Ângelo Nabosne, 140 apto 304 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-332 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99603-9890 Executado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.558.157/0001-62) Avenida Dario Lopes dos Santos, 2197 - JARDIM BOTANICO - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-350 Autos nº. 0004027-55.2025.8.16.0187 HOMOLOGO, por sentença para que surta seus legais efeitos jurídicos, a transação realizada entre as partes, conforme manifestação inequívoca, inserta no mov. 79/82, nos moldes do art. 842, do Código Civil e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea b, da Lei Adjetiva c.c. o art. 22 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Sem custas ou honorários, nos moldes do art. 54 e seguintes da Lei dos Juizados. Oportunamente, remetam-se ao arquivo, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta MPA