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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Apelação Cível 0000057-85.2024.8.16.0121

Órgão julgador
10ª Câmara Cível
Julgamento
22/06/2026
Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
0000057-85.2024.8.16.0121
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MENSAGENS POSTADAS NA REDE SOCIAL FACEBOOK – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DOS AUTORES – (1) QUANTUM INDENIZATÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA MAJORAÇÃO – ARBITRAMENTO EM MONTANTE QUE ATENDE ÀS PARTICULARIDADES DO CASO – DANOS MORAIS DECORRENTES DA ÚNICA POSTAGEM PÚBLICA SOBRE PENSÃO ATRASADA, INEXISTINDO PROVA DE MAIORES REPERCUSSÕES DE TAL COMENTÁRIO – TEOR DAS DEMAIS MENSAGENS, TODAS PRIVADAS, NÃO PASSÍVEL DE GERAR ABALO ANÍMICO AOS AUTORES – (2) CORREÇÃO MONETÁRIA – SUBSTITUIÇÃO DO IPCA-E PELO IPCA, ÍNDICE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL - (3) SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE DECAIMENTO COM REFLEXO SUCUMBENCIAL – SÚMULA 326 DO STJ – (4) SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Apelação conhecida e parcialmente provida.