Posto isso, homologo, por sentença, o pedido de desistência, e extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pagas. Sem honorários. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
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Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0832858-05.2022.8.15.2001 [Contratos Bancários]. AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. REU: ISF SERVICOS LTDA. SENTENÇA Cuida de Execução de Título Judicial envolvendo as partes acima mencionadas, todas devidamente qualificadas. O procedimento, outrora, era de ação monitória, todavia, citada a parte ré e não depositada a quantia, tampouco opostos embargos monitórios, foi constituído título executivo judicial (id 89524401). Petição da parte exequente requerendo a desistência do feito. É o suficiente relatório. DECIDO. A execução é feita a benefício do credor, para que possa satisfazer o seu crédito. Desse modo, pode o credor desistir dela a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do devedor. É o que dispõe o art. 775 do CPC. Há um caso em que a desistência da execução demanda a anuência do devedor: se houver impugnação ou embargos, que não versarem apenas sobre questões processuais, mas matéria de fundo, caso em que o executado-embargante poderá desejar o pronunciamento do Juízo a respeito. In casu, a desistência da ação de execução ocorreu antes da apresentação dos embargos, não havendo que se falar em necessidade de concordância da parte executada. Posto isso, homologo, por sentença, o pedido de desistência, e extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pagas. Sem honorários. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
