Pelo exposto, extingo o processo de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. 7. Sem custas, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. 8. Transitada em julgado a decisão, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuição no Sistema PJE. 9. Determino a expedição de alvará em nome do exequente, ou de seu patrono, caso tenha poderes para o ato. 10. Publique-se.
SENTENÇA 1. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. A parte exequente se manifestou nos autos alegando que o requerido pagou voluntariamente o débito. 3. É o breve relatório. Decido. 4. Os valores depositados pelo executado cumpriram com a obrigação, quitando a dívida pendente. 5. Em face dessa constatação, depreendo que a dívida objeto da presente execução foi realmente sanada. 6. Pelo exposto, extingo o processo de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. 7. Sem custas, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. 8. Transitada em julgado a decisão, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuição no Sistema PJE. 9. Determino a expedição de alvará em nome do exequente, ou de seu patrono, caso tenha poderes para o ato. 10. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. 11. Serve esta como mandado de intimação ou qualquer outro expediente que se fizer necessário. 12. Castanhal/PA, datado e assinado eletronicamente.
