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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Divórcio Litigioso 0800472-91.2026.8.14.0033

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
0800472-91.2026.8.14.0033
Inteiro teor

Ementa

Processo: 0800472-91.2026.8.14.0033 SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Ação de Divórcio. Ocorre que, conforme certidão de ID. 179521882, ambas as partes informaram que não pretendem mais se divorciar, pelo que pleitearam a desistência da ação. É o relatório. Decido. O CPC estabelece que a desistência da ação pode ser apresentada até a Sentença. No entanto, para produzir seus efeitos, de acordo com o previsto no inciso VIII do art. 485 do CPC, há a necessidade de ser ela homologada pelo juiz. Ante ao exposto, com fundamento nos art. 485, VIII do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, pois defiro a justiça gratuita. Sentença já transitada em julgado pela ausência do interesse em recorrer. Ciência ao MP. Publique-se no DJEN, após, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo: 0800472-91.2026.8.14.0033 SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Ação de Divórcio. Ocorre que, conforme certidão de ID. 179521882, ambas as partes informaram que não pretendem mais se divorciar, pelo que pleitearam a desistência da ação. É o relatório. Decido. O CPC estabelece que a desistência da ação pode ser apresentada até a Sentença. No entanto, para produzir seus efeitos, de acordo com o previsto no inciso VIII do art. 485 do CPC, há a necessidade de ser ela homologada pelo juiz. Ante ao exposto, com fundamento nos art. 485, VIII do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, pois defiro a justiça gratuita. Sentença já transitada em julgado pela ausência do interesse em recorrer. Ciência ao MP. Publique-se no DJEN, após, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Expeça-se o necessário. Muaná/PA, data da assinatura eletrônica. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito