Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Consignação em Pagamento 1000680-39.2026.8.13.0512

Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
1000680-39.2026.8.13.0512
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Custas, se houver, pela parte autora, nos termos do caput do artigo 90, do CPC, cuja exigibilidade fica dispensada em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem honorários sucumbenciais, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 1000680-39.2026.8.13.0512/MG AUTOR : LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI ADVOGADO(A) : LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB 03988664650) AUTOR : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI (OAB 03988664650) SENTENÇA Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Fabrício Carneiro Teixeira e Leandro Loscha Boaventura Noceti, em face de Geronimo Pereira Fonseca e outros. A parte autora informou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual requereu a desistência da ação (evento 22). Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas, se houver, pela parte autora, nos termos do caput do artigo 90, do CPC, cuja exigibilidade fica dispensada em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem honorários sucumbenciais, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa. P.I.C.