Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens deixados por Manoel Quirino de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologando-se a partilha apresentada, adjudicando-se aos herdeiros e à meeira os respectivos quinhões, na forma do plano de partilha acostado. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil - CPC. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum Desembargador Merolino Correa, Porto Rico, Carmo Do Rio Claro - MG - CEP: 37150-000 PROCESSO Nº: 5002112-72.2020.8.13.0144 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Petição de Herança, Administração de herança, Inventário e Partilha] AUTOR: ANDERSON QUIRINO DE SOUZA CPF: 076.387.406-02 RÉU: MANOEL QUIRINO DE SOUZA CPF: 554.880.488-04 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados por Manoel Quirino de Souza, instaurada por Anderson Quirino de Souza. Na petição inicial, foram apresentadas as primeiras declarações e o plano de partilha amigável, com a anuência de todos os herdeiros. Foram acostados aos autos os documentos essenciais (certidões de óbito, nascimento, casamento e título de propriedade - ID 1468854972). A avaliação do bem foi homologada (ID 9627751875). A Fazenda Pública Estadual reconheceu a isenção do ITCD (ID 9627726157) e não há pendências perante a Fazenda Federal (ID 9627743739). As custas finais foram recolhidas (ID 10591102537). Não houve oposição. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se em ordem. As partes são capazes e o plano de partilha atende aos requisitos legais (art. 659, CPC). Presentes os pressupostos formais e comprovada a quitação tributária, a homologação é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens deixados por Manoel Quirino de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologando-se a partilha apresentada, adjudicando-se aos herdeiros e à meeira os respectivos quinhões, na forma do plano de partilha acostado. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil - CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Carmo Do Rio Claro, data da assinatura eletrônica. LUIZ DA SILVA FAUSTO NETTO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro
