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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5013845-24.2025.8.13.0188

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
5013845-24.2025.8.13.0188
Inteiro teor

Ementa

o] AUTOR: VANIA FERNANDES FERREIRA FIORITA LAGE CPF: 790.380.006-00 e outros RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0001-90 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos da Lei. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por VANIA FERNANDES FERREIRA FIORITA LAGE, DOMINGOS EUCLIDES FIORITA LAGE e EDUARDA FERNANDES FIORITA LAGE em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Devidamente intimada, a parte executada comprovou o depósito integral do valor da condenação, conforme comprovantes juntados nos IDs. 10667554929 e 10692092329. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Certifique a Secretaria acerca da existência de eventual penhora no rosto dos autos. Em caso negativo, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados IDs. 10667554929 e 10692092329. Sem custas finais, na forma da Lei. Transitada em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5013845-24.2025.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo] AUTOR: VANIA FERNANDES FERREIRA FIORITA LAGE CPF: 790.380.006-00 e outros RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0001-90 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos da Lei. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por VANIA FERNANDES FERREIRA FIORITA LAGE, DOMINGOS EUCLIDES FIORITA LAGE e EDUARDA FERNANDES FIORITA LAGE em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Devidamente intimada, a parte executada comprovou o depósito integral do valor da condenação, conforme comprovantes juntados nos IDs. 10667554929 e 10692092329. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Certifique a Secretaria acerca da existência de eventual penhora no rosto dos autos. Em caso negativo, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados IDs. 10667554929 e 10692092329. Sem custas finais, na forma da Lei. Transitada em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima