Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para os fins de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, de forma atualizada pelo IPCA, além dos juros pela SELIC, nos termos da lei 14.905/2024, sendo que ambos terão incidência a partir desta data.
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000289-43.2026.8.13.0461/MG AUTOR : MEGGY GALVAN GALLEGO ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR SERGIO GONÇALVES (OAB BA076657) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB MG155725) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para os fins de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, de forma atualizada pelo IPCA, além dos juros pela SELIC, nos termos da lei 14.905/2024, sendo que ambos terão incidência a partir desta data.
