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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Reintegração / Manutenção de Posse 5010866-21.2024.8.13.0707

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
5010866-21.2024.8.13.0707
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente Requerente/Reconvinda ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios do procurador da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade, por estar sob o pálio da gratuidade de justiça. Ao arquivo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5010866-21.2024.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Comodato, Posse] AUTOR: ESMELINDA AMELIA FLAUZINO CPF: 510.255.406-97 e outros RÉU: LUCIENE DE FÁTIMA FLAUSINO CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ajuizados por ESMELINDA AMÉLIA FLAUSINO em face de LUCIENE DE FÁTIMA FLAUSINO. A Requerente/Reconvinda informou não possuir mais interesse no presente feito, pugnando pela extinção, nos moldes do artigo 485, VIII (desistência), do CPC. Intimada para se manifestar (ID 10664296381), a Requerida/Reconvinte concordou com o pedido de desistência formulado pela Autora, noticiando não possuir interesse no prosseguimento da Reconvenção (ID 10668735778). Os autos vieram conclusos. Essencialmente relatados. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente Requerente/Reconvinda ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios do procurador da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade, por estar sob o pálio da gratuidade de justiça. Ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha