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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5002023-81.2025.8.13.0012

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
5002023-81.2025.8.13.0012
Inteiro teor

Ementa

01-40 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ADILZA MARIA PENA em face do INSS. Por meio dos ofícios juntados em ID10702725496, foi comprovado o depósito dos valores devidos pela autarquia. Expeça-se alvará para que a exequente promova o saque. Em seguida, expeça-se mandado para intimação pessoal da exequente acerca do valor quitado em seu favor. Também autorizo, através de alvará, o levantamento dos valores sucumbenciais devidos ao advogado da parte. No mais, considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Considerando a natureza do adimplemento da obrigação (RPV/ Precatório), expeçam-se os competentes alvarás independentemente de trânsito em julgado. Sem custas em razão de isenção legal. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5002023-81.2025.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: ADILZA MARIA PENA CPF: 103.348.456-37 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ADILZA MARIA PENA em face do INSS. Por meio dos ofícios juntados em ID10702725496, foi comprovado o depósito dos valores devidos pela autarquia. Expeça-se alvará para que a exequente promova o saque. Em seguida, expeça-se mandado para intimação pessoal da exequente acerca do valor quitado em seu favor. Também autorizo, através de alvará, o levantamento dos valores sucumbenciais devidos ao advogado da parte. No mais, considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Considerando a natureza do adimplemento da obrigação (RPV/ Precatório), expeçam-se os competentes alvarás independentemente de trânsito em julgado. Sem custas em razão de isenção legal. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca g