Ementa
omarca de Janaúba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Avenida Marechal Deodoro, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001480-94.2026.8.13.0351 REQUERENTE: CHARLES DANILO MEDEIROS RODRIGUES CPF: 077.149.456-48 REQUERIDO(A): BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CPF: 08.422.119/0001-64 Trata-se de cumprimento de sentença movido por Charles Danilo Medeiros Rodrigues em face de Bullla Instituição de Pagamento S.A., ambas qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. Considerando a manifestação de ID 10703982682, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, nos termos da Portaria Conjunta nº. 1.350/PR/2022, expeça-se alvará eletrônico para a conta bancária indicada ao ID 10703982682, em favor da parte exequente (Charles Danilo Medeiros Rodrigues), para levantamento da quantia de R$1.049,94 (mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), depositada em Juízo (ID 10703388834/10703380547), por meio da utilização do SISCONDJ-DEPOX. Registra-se que a precisão e a veracidade das informações apresentadas é de inteira responsabilidade da parte exequente. Fica a parte exequente advertida que, em caso de transferência do valor para banco distinto do Banco do Brasil, será debitado o valor da taxa de Transferência Eletrônica Disponível – TED para não correntistas, conforme tabela de tarifas do Banco do Brasil S/A (art. 4º, p.u., da Portaria Conjunta nº. 1.350/PR/2022). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099, de 1995. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.