Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por RONALDO VIEIRA DE SOUSA em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004094-45.2026.8.13.0027/MG AUTOR : RONALDO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (OAB MG151591) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA29442) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por RONALDO VIEIRA DE SOUSA em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC
