Ementa
, ademais, manifestado expressa concordância com o levantamento em favor da parte exequente e requerido a extinção do feito (ID 10605090651). Na sequência, foi expedido e devidamente levantado o competente alvará eletrônico em favor da parte exequente (ID 10644900073). Intimada a requerer o que entendesse de direito, sob pena de extinção, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID 10656093730, o que faz presumir a integral satisfação do crédito. Nesse contexto, considerando que o valor constrito e levantado corresponde ao crédito exequendo, JULGO EXTINTO o processo, pela satisfação da obrigação, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria à baixa/cancelamento de eventuais restrições lançadas nos autos. Em caso de impossibilidade de baixa/cancelamento por meio dos sistemas conveniados, havendo necessidade de expedição de ofício para este fim, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA, excetuados aqueles destinados às autoridades, na forma do art. 61, III, do Provimento nº 355/2018. Caberá à própria parte extrair cópia desta sentença, cuja autenticidade pode ser conferida no sistema PJE, instruí-la com documentos necessários e levá-la ao destinatário, diligenciando para que lhe seja dado o efetivo cumprimento. Custas, se houver, pela parte executada, ficando suspensa a exigibilidade se estiver sob pálio da A.J.G, devendo-se observar, ainda, o art. 12 do Provimento Conjunto nº 75/2018, bem como o Provimento Conjunto nº 96/2020. Se não forem pagas, expeça-se CNPDP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5007040-04.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: ANDRE MANSUR BRANDAO CPF: 678.700.076-68 RÉU: BANCO ITAULEASING S.A. CPF: 49.925.225/0001-48 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios sucumbenciais, em que, não tendo havido pagamento voluntário, houve constrição de valores via SISBAJUD, seguindo-se o cumprimento das diligências previstas no art. 525, §11, do CPC, sem manifestação da parte executada quanto à penhora, conforme certidão de decurso de prazo de ID 10594574984. O valor bloqueado foi convertido em penhora e transferido para conta de depósito judicial (ID 10605094533), tendo a parte executada, ademais, manifestado expressa concordância com o levantamento em favor da parte exequente e requerido a extinção do feito (ID 10605090651). Na sequência, foi expedido e devidamente levantado o competente alvará eletrônico em favor da parte exequente (ID 10644900073). Intimada a requerer o que entendesse de direito, sob pena de extinção, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID 10656093730, o que faz presumir a integral satisfação do crédito. Nesse contexto, considerando que o valor constrito e levantado corresponde ao crédito exequendo, JULGO EXTINTO o processo, pela satisfação da obrigação, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria à baixa/cancelamento de eventuais restrições lançadas nos autos. Em caso de impossibilidade de baixa/cancelamento por meio dos sistemas conveniados, havendo necessidade de expedição de ofício para este fim, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA, excetuados aqueles destinados às autoridades, na forma do art. 61, III, do Provimento nº 355/2018. Caberá à própria parte extrair cópia desta sentença, cuja autenticidade pode ser conferida no sistema PJE, instruí-la com documentos necessários e levá-la ao destinatário, diligenciando para que lhe seja dado o efetivo cumprimento. Custas, se houver, pela parte executada, ficando suspensa a exigibilidade se estiver sob pálio da A.J.G, devendo-se observar, ainda, o art. 12 do Provimento Conjunto nº 75/2018, bem como o Provimento Conjunto nº 96/2020. Se não forem pagas, expeça-se CNPDP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓMEZ LOURENÇO Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
