Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000422-32.2026.8.13.0220

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Divino
Publicação: DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ): 1000422-32.2026.8.13.0220

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000422-32.2026.8.13.0220/MG

REQUERENTE : MIRTES GONCALVES GOMES

ADVOGADO(A) : AGNALDO AREDES DOS SANTOS (OAB MG142605)

SENTENÇA

ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido inicial e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000422-32.2026.8.13.0220/MG REQUERENTE : MIRTES GONCALVES GOMES ADVOGADO(A) : AGNALDO AREDES DOS SANTOS (OAB MG142605) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido inicial e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.