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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5000146-12.2024.8.13.0572

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
5000146-12.2024.8.13.0572
Inteiro teor

Ementa

EP: 35960-000 PROCESSO Nº: 5000146-12.2024.8.13.0572 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MORADA D'OURO CPF: 18.317.830/0001-02 RÉU: FRYTHYCA KARLA MACHADO GOMES CPF: 053.815.386-50 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio do Residencial Morada D'Ouro em face de Frythyça Karla Machado Gomes. Conforme ID - 10674719122, a própria parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita e pugnou pela extinção do feito. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual, com fulcro no art. 55 da LJE. Ausente interesse recursal, declaro de imediato o trânsito em julgado. Determino seja desbloqueada a quantia tornada indisponível por meio do Sisbajud (ID - 10675866490). Após, tudo feito e nada sendo requerido, bem como adotadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Bárbara / Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara Rua Rabelo Horta, 52, Santa Bárbara - MG - CEP: 35960-000 PROCESSO Nº: 5000146-12.2024.8.13.0572 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MORADA D'OURO CPF: 18.317.830/0001-02 RÉU: FRYTHYCA KARLA MACHADO GOMES CPF: 053.815.386-50 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio do Residencial Morada D'Ouro em face de Frythyça Karla Machado Gomes. Conforme ID - 10674719122, a própria parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita e pugnou pela extinção do feito. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual, com fulcro no art. 55 da LJE. Ausente interesse recursal, declaro de imediato o trânsito em julgado. Determino seja desbloqueada a quantia tornada indisponível por meio do Sisbajud (ID - 10675866490). Após, tudo feito e nada sendo requerido, bem como adotadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Bárbara, data da assinatura eletrônica. Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha Juiz de Direito