Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA POSSE AD USUCAPIONEM - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SATISFEITO - CARNÊS DE IPTU DESACOMPANHADOS DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO - ELEMENTOS INSUFICIENTES - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - CONTRADIÇÃO ENTRE ALEGADA MORADIA E REALIDADE FÁTICA APURADA - FRAGILIDADE DO JUSTO TÍTULO - CESSÃO DE DIREITOS FIRMADA POR QUEM JÁ HAVIA ALIENADO O IMÓVEL AO RÉU ANOS ANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DE MANUTENÇÃO DA POSSE PELA CEDENTE - PROVA TESTEMUNHAL IMPRECISA E INCONSISTENTE - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATOS EFETIVOS DE EXERCÍCIO POSSESSÓRIO - SENTENÇA ANTERIOR FAVORÁVEL PROFERIDA EM FACE DE PARTE DIVERSA - INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA VINCULANTE EM RELAÇÃO AO TITULAR REGISTRAL NÃO INTEGRANTE DAQUELA LIDE - NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A aquisição originária da propriedade por usucapião exige demonstração segura, robusta e inequívoca da posse mansa, pacífica, contínua e exercida com animus domini pelo lapso temporal legalmente previsto, nos termos do art. 1.238 do Código Civil. 2. A mera juntada de carnês de IPTU desacompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento não comprova exercício de posse qualificada, tampouco exteriorização de domínio sobre o imóvel. 3. Mostra-se inconsistente a alegação de construção de residência e moradia no local quando a prova dos autos evidencia tratar-se de terreno vazio, sem edificações ou benfeitorias residenciais. 4. Fragiliza o alegado justo título o fato de o instrumento particular de cessão de direitos ter sido firmado em 2001 por pessoa que já havia alienado formalmente o imóvel ao réu em 1983, inexistindo prova de que tenha permanecido na posse após a alienação originária. 5. A ausência de oitiva da cedente ou de terceiros capazes de confirmar quem exercia a posse do imóvel ao tempo da cessão de direitos impede o reconhecimento seguro da cadeia possessória alegada. 6. Depoimentos testemunhais vagos, imprecisos e baseados em presunções, desacompanhados de elementos objetivos de utilização efetiva do imóvel, não bastam para comprovar posse ad usucapionem. 7. A sentença anteriormente proferida em ação ajuizada contra parte diversa, sem participação do efetivo titular registral, não dispensa os autores da comprovação, na nova demanda, dos requisitos legais da usucapião em face daquele efetivamente atingido pelos efeitos da declaração aquisitiva. 8. Recurso conhecido e desprovido.