Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c os arts. 783 e 803, I, do Código de Processo Civil. Observem-se os ônus sucumbenciais já fixados na sentença dos embargos à execução. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e arquivem-se.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000037-51.2019.8.17.3190 EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE EXECUTADO(A): CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA, MUNICÍPIO DE CORTÊS, CORTES PREFEITURA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 254156001, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0000422-96.2019.8.17.3190, que reconheceu a inexistência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível apto a amparar a presente execução, impõe-se sua extinção. Com efeito, a decisão proferida nos embargos declarou expressamente a nulidade da execução, nos termos dos arts. 783 e 803, I, do CPC, determinando, após o trânsito em julgado, a juntada de cópia nestes autos para prolação de sentença terminativa. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c os arts. 783 e 803, I, do Código de Processo Civil. Observem-se os ônus sucumbenciais já fixados na sentença dos embargos à execução. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ribeirão/PE, data registrada no sistema. LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI Juíza de Direito RIBEIRÃO, 23 de outubro de 2026. MARIA JOSE DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata
