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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1010988-74.2019.8.11.0015

Julgamento
30/06/2026
Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
1010988-74.2019.8.11.0015
Inteiro teor

Ementa

DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010988-74.2019.8.11.0015. EXEQUENTE: CAMILA DE FATIMA CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima identificadas. Conforme se verifica dos autos, o valor executado foi integralmente adimplido. É o relatório. Decido. Como se sabe, o cumprimento da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Destarte, em atenção ao artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de execução. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C.

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010988-74.2019.8.11.0015. EXEQUENTE: CAMILA DE FATIMA CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima identificadas. Conforme se verifica dos autos, o valor executado foi integralmente adimplido. É o relatório. Decido. Como se sabe, o cumprimento da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Destarte, em atenção ao artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de execução. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. SINOP, 30 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito