Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII). Havendo antecipação de tutela ou liminar outrora deferida, revogo-a. Transitada em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as baixas e anotações necessárias.
homologacao
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1023527-67.2026.8.11.0002. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 1 ETAPA EXECUTADO: WALERIA ABIGAIL DA SILVA Vistos. A parte reclamante requereu a desistência da ação. Oportuno frisar que, de acordo com o enunciado 90 do FONAJE “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII). Havendo antecipação de tutela ou liminar outrora deferida, revogo-a. Transitada em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Juiz OTÁVIO PEIXOTO.
