Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, sendo o objeto pleiteado na inicial, intransmissível. Sem custas processuais, nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1004715-75.2025.8.11.0013 REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: ANA DA ROCHA COSTA SENTENÇA Vistos. Denota-se aos autos que o advogado da parte autora informou o falecimento da Sra. ANA DA ROCHA COSTA, requerendo assim a extinção do processo por perda do Objeto (ID 233341369). O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito (ID 238601825). É o relatório. DECIDO. Ante o requerimento da parte autora (ID 233341369), nota-se que a ação, se trata de ação intransmissível, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, sendo o objeto pleiteado na inicial, intransmissível. Sem custas processuais, nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito
