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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Cumprimento Provisório de Sentença 0818404-05.2026.8.10.0001

Julgamento
01/07/2026
Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0818404-05.2026.8.10.0001
Inteiro teor

Ementa

nos autos principais (Proc. nº. 0803516-65.2025.8.10.0001), os quais já transitaram em julgado, portanto, neles é que deverá haver a deflagração da fase executiva. Desta forma, determino a intimação do representante judicial da parte autora para que tire cópia deste cumprimento de sentença e junte-as nos autos principais (Proc. nº. 0803516-65.2025.8.10.0001), no qual deverá ter seguimento o cumprimento de sentença, alterando-se sua classificação para "cumprimento definitivo de sentença". Considerando que houve o trânsito em julgado do processo principal (Proc. nº. 0803516-65.2025.8.10.0001), declaro extinto este cumprimento provisório de sentença (0818404-05.2026.8.10.0001), em razão da perda superveniente de interesse processual em prosseguir a execução nestes autos, com base nos arts. 485, VI do Código de Processo Civil/2015. Arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo, independente de trânsito em julgado.

Inteiro teor

VARA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2615 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº : 0818404-05.2026.8.10.0001 (S) Parte autora : JOSEFA QUARESMA DE SOUSA SILVA Parte ré : ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA O caso em apreço trata de mero cumprimento de sentença proferida nos autos principais (Proc. nº. 0803516-65.2025.8.10.0001), os quais já transitaram em julgado, portanto, neles é que deverá haver a deflagração da fase executiva. Desta forma, determino a intimação do representante judicial da parte autora para que tire cópia deste cumprimento de sentença e junte-as nos autos principais (Proc. nº. 0803516-65.2025.8.10.0001), no qual deverá ter seguimento o cumprimento de sentença, alterando-se sua classificação para "cumprimento definitivo de sentença". Considerando que houve o trânsito em julgado do processo principal (Proc. nº. 0803516-65.2025.8.10.0001), declaro extinto este cumprimento provisório de sentença (0818404-05.2026.8.10.0001), em razão da perda superveniente de interesse processual em prosseguir a execução nestes autos, com base nos arts. 485, VI do Código de Processo Civil/2015. Arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo, independente de trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 1 de julho de 2026. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública