TJGO, Procedimento do Juizado Especial Cível 5951670-77.2025.8.09.0029

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5951670-77.2025.8.09.0029 Promovente(s): Valdevino Lazaro Da Silva Promovidos(s): Luiz Carlos Magno Dias Dos Santos SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de citação da parte ré/executada, todas sem sucesso. Diante disso, esclareço que a duração indefinida do processo vai em direção oposta aos princípios informadores dos Juizados Especiais, especialmente o da celeridade. Portanto, quando localizar a parte ré/executada, poderá a parte autora/exequente intentar nova ação, com a indicação do novo endereço. Sendo assim, diante da ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito