Isto posto, ante a não localização do exequente, declaro extinto o processo nos termos do artigo 53 § 4° da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei. 9.099/95.
Ante a desnecessidade de se aguardar o trânsito e julgado, arquivem-se de imediato os autos, com as cautelas de praxe.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Cachoeira Alta Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.° 5175184-85.2026.8.09.0020 Natureza da Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Denevaldo Flauzino De Alarcao Requerido(a): Bethania Savia Oliveira SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por DENEVALDO FLAUZINO DE ALARCAO em face do BETHANIA SAVIA OLIVEIRA. Verifica-se que foram realizadas tentativas de intimação da parte executada, as quais restaram infrutíferas. Em seguida, a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar e requerer o que entendesse de direito para o prosseguimento da execução, permanecendo, contudo, inerte (evento n.º 25). Vieram-me conclusos os autos. DECIDO. Segundo a Lei dos Juizados Especiais Cíveis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É o quanto basta, pois, para extinguir o feito. Isto posto, ante a não localização do exequente, declaro extinto o processo nos termos do artigo 53 § 4° da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei. 9.099/95. Ante a desnecessidade de se aguardar o trânsito e julgado, arquivem-se de imediato os autos, com as cautelas de praxe. Publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Cachoeira Alta, datado e assinado digitalmente. FILIPE LUIS PERUCA Juiz de Direito
