TJGO, Cumprimento de Sentença 5391468-51.2020.8.09.0100

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5391468-51.2020.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Valor da Causa: R$ 20.172,58 Requerente: Alessandro Henrique Xavier De Sousa Requerido: Lança Urbanismo Lcl Empreendimentos E Participações Spe Ltda DECISÃO Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciada por ALESSANDRO HENRIQUE XAVIER DE SOUSA em face de LANÇA URBANISMO LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o trânsito em julgado da decisão monocrática proferida em segundo grau que negou provimento ao recurso de apelação da parte requerida (movimentações 130 e 135), a parte autora requereu o cumprimento definitivo da sentença (movimentação 137). Antes da apreciação do pedido executivo e da intimação da parte executada, as partes compareceram aos autos e apresentaram petição conjunta (movimentação 140), noticiando a celebração de acordo extrajudicial para a quitação do débito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Requereram, ao fim, a homologação da avença e a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses para o cumprimento voluntário das obrigações assumidas. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o acordo entabulado entre as partes prevê o cumprimento voluntário das obrigações, sendo a suspensão do feito medida que se impõe nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. A adequação do prazo, neste momento processual, revela-se pertinente para o adequado acompanhamento da execução e obediência aos princípios da razoável duração do processo e da celeridade. Ante o exposto, HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes (movimentação 140), resolvendo o mérito do presente incidente, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Considerando que as partes pleitearam a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses para o cumprimento da obrigação, contudo, diante do lapso temporal decorrido entre a data do protocolo do pedido e a presente data, DEFIRO a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo remanescente de 03 (três) meses, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar a conclusão do cumprimento voluntário das obrigações pactuadas. Fica a parte exequente intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias após o decurso deste prazo de suspensão (03 meses), manifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo. O silêncio será interpretado como quitação total da dívida, ensejando a imediata retomada dos autos para extinção da execução pelo adimplemento, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC." Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência