Ementa
PELO EXPOSTO:
a) HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.
b) Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários, nos termos do art. 90 do CPC, por não haver o recebimento da petição inicial, situação equiparada ao cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
Com o trânsito em julgado, e após as devidas certificações, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas de estilo.
Por fim, PROCEDA-SE à alteração da classe processual dos autos junto ao Projudi, de modo que passe a constar "Procedimento Comum Cível".
Publica-se. Cumpra-se
Trindade/GO, datado e assinado digitalmente.
HUGO DE SOUZA SILVA
Juiz de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Estado de Goiás
Comarca de Trindade
1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Infracional
Rua E, Qd. 05, Lt. 03, Setor Recanto do Lago, Trindade – GO.
E-mail: [email protected] – Telefone/Whatsapp (62) 99933-7021
Autos nº: 5224315-30.2026.8.09.0149
Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível
Polo Ativo: Lorraine Silva De Almeida
Polo Passivo: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização danos morais c/c tutela de urgência proposta por Lorraine Silva de Almeida em face de Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento, partes devidamente qualificadas na exordial.
Constata-se que a parte autora, em manifestação registrada nos autos (mov nº 21), expressou formalmente seu desinteresse em prosseguir com a presente demanda.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, cumpre destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VIII, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito quando houver desistência da ação pelo autor, desde que homologada pelo juízo.
No caso dos autos, a manifestação expressa da parte autora indica inequívoco desinteresse na continuidade do feito, não havendo qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência. Ressalta-se, ainda, que em caso de desistência da demanda antes do recebimento da petição inicial é juridicamente equiparada ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), motivo pelo qual não se configura qualquer obrigação de arcar com custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 90 do CPC.
Dessa forma, a homologação do pedido atende aos princípios da economia processual e da cooperação, encerrando o feito de maneira célere e adequada, sem prejuízo das partes.
III. DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO:
a) HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.
b) Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários, nos termos do art. 90 do CPC, por não haver o recebimento da petição inicial, situação equiparada ao cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
Com o trânsito em julgado, e após as devidas certificações, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas de estilo.
Por fim, PROCEDA-SE à alteração da classe processual dos autos junto ao Projudi, de modo que passe a constar "Procedimento Comum Cível".
Publica-se. Cumpra-se
Trindade/GO, datado e assinado digitalmente.
HUGO DE SOUZA SILVA
Juiz de Direito
