Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0713079-87.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ELIUD VITOR DOS SANTOS SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Sem honorários. Restitua-se ao executado a quantia bloqueada via Sisbajud. Caso não localizados seus dados nos autos e, ainda, não venham a ser informados até o trânsito em julgado, promova-se a pesquisa via CCS, para obtenção de conta ativa em seu nome e promova-se a transferência mediante ofício, preferencialmente para a conta no mesmo banco em que foi bloqueada a quantia, assumindo o executados os ônus correspondentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.