Ementa
Face ao exposto, e em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais, o acordo referido efetuado entre as partes litigantes, e por via de consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito. Sem condenação em custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se definitivamente os autos.
Inteiro teor
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3108572-80.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Levantamento de Valor] Requerente: DIEGO ANTUNES SILVEIRA Requerido: FUNDACAO EDSON QUEIROZ Vistos etc. Em audiência de conciliação realizada no dia 24 de junho de 2026, as partes, por mera liberalidade, transigiram consensualmente, requerendo, desta forma, a homologação do presente acordo e renunciando ao prazo recursal, para que a sentença homologatória tenha eficácia imediata. (ID 212528034). Considerando que o direito discutido nos autos é meramente patrimonial e as partes assinaram o acordo, inexiste óbice à homologação. Face ao exposto, e em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais, o acordo referido efetuado entre as partes litigantes, e por via de consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito. Sem condenação em custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
