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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8071555-15.2026.8.05.0001

Julgamento
25/06/2026
Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
8071555-15.2026.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

ES GADELHA DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por POSTO UNIVERSITARIO LTDA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados. Foi proferido despacho determinando a emenda da inicial. Na petição de ID. 563893066 o autor requereu a desistência do feito. DECIDO. Não houve a regular citação do réu, bem como não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação do réu à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Sem custas. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] nº 8071555-15.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: POSTO UNIVERSITARIO LTDA Advogado(s) do reclamante: LUCAS ANDRADE KREJCI REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por POSTO UNIVERSITARIO LTDA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados. Foi proferido despacho determinando a emenda da inicial. Na petição de ID. 563893066 o autor requereu a desistência do feito. DECIDO. Não houve a regular citação do réu, bem como não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação do réu à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Sem custas. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Salvador, 25 de junho de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito po