Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições judiciais realizadas nestes autos. Custas pela parte autora. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005987-03.2024.8.05.0137 AUTOR: MEIRE DALINA DOS SANTOS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO proposta por MEIRE DALINA DOS SANTOS em face de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. Em sua última manifestação, a parte autora compareceu aos autos requerendo a desistência da ação. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a parte autora manifestou expressamente a intenção de desistir da ação, sendo certo que tal requerimento demanda homologação judicial para que produza os efeitos jurídicos pretendidos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições judiciais realizadas nestes autos. Custas pela parte autora. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito
