Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Procedimento Comum Cível 0701537-09.2025.8.01.0002

Vara / juízo: 2ª Vara Cível
Publicação: DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ): 0701537-09.2025.8.01.0002

Ementa

Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Juruá Motocenter Ltda. e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados por Antônia Pâmela Silva Santos em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e Juruá Motocenter Ltda., resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

ADV: TAILON SILAS DE OLIVEIRA (OAB 5830/AC), ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 6111/AC), ADV: ALAN RUFINO DE MOURA (OAB 4779/AC) - Processo 0701537-09.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: Antônia Pâmela Silva Santos - RÉU: Juruá Motocenter Ltda e outro - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Juruá Motocenter Ltda. e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados por Antônia Pâmela Silva Santos em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e Juruá Motocenter Ltda., resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.