Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000297-62.2025.5.18.0015 AUTOR: STELLA BEZERRA DA SILVA RÉU: NIHOA POKE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d70cf7 proferida nos autos. Decisão Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamante em 30/06/2026 ( id 1b8f0b3), fixando o valor da execução do acordo não cumprido em R$ 35.282,49, sem prejuízo das atualizações cabíveis, na forma da lei. A reclamada deverá anexar o arquivo pjc no pje. Tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas apuradas, não há a incidência de contribuições previdenciárias. Ressalte-se que, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, resta preclusa a oportunidade para as partes discutirem os cálculos de liquidação. Proceda-se à citação da parte executada, por diário de justiça eletrônico (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para pagamento ou garantia da execução no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Não havendo pagamento, proceda a Secretaria a consulta junto ao convênio SISBAJUD em desfavor da executada. Restando infrutíferas as consultas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prossigam-se com os atos executórios, valendo-se dos demais convênios à disposição do Juízo. GOIANIA/GO, 01 de julho de 2026. ISRAEL BRASIL ADOURIAN Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- STELLA BEZERRA DA SILVA