Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Recurso Ordinário Trabalhista 0001606-51.2025.5.18.0102

Relator: Des. Marcelo Nogueira Pedra
Órgão julgador: 3ª Turma
Julgamento: 19/06/2026
Publicação: DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ): 0001606-51.2025.5.18.0102

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, suprimir contradição, colmatar omissão ou corrigir erro material eventualmente constatados na decisão embargada, bem assim para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade de recurso (artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT).

Dados do julgamento

Acórdão

3ª Turma, por meio do acórdão de ID 7a807e3 , por unanimidade, conheceu do recurso do Sindicato Autor e negou-lhe provimento, nos termos do voto do relator.