Ementa
STIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATSum 0001348-48.2025.5.17.0141 RECLAMANTE: JOSE LEMOS DA COSTA RECLAMADO: ALTAVILLE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 500c1c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ACORDO CUMPRIDO) Vistos, etc. Verificado o cumprimento integral do acordo homologado, porquanto inexiste manifestação em sentido contrário e, não havendo parcelas fiscais a executar, reputo satisfeita a obrigação e, por conseguinte, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Registre a Secretaria a quitação das respectivas obrigações. Com a publicação no DeJT, ficam as partes intimadas para ciência desta sentença. Comande-se o arquivamento definitivo destes autos observadas as cautelas legais, notadamente quanto aos lançamentos para fins estatísticos. PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ALTAVILLE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA