Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não configuradas as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os embargos de declaração. RELATÓRIO
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TRT12, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0000236-15.2025.5.12.0034
- Relator
- Des. Helio Bastida Lopes
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Publicação
- DJEN 03/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0000236-15.2025.5.12.0034
Dados do julgamento
Acórdão
ACORDAM os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR (JOÃO VITOR ANTUNES DOS SANTOS) e REJEITÁ-LOS.