Ementa
Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por GISELE CHAVES CABOCLO DE PAULA em face de NATURA COSMÉTICOS S.A., processo nº 0001420-90.2024.5.10.0003, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pleito, conforme decisão supra, a qual integra o dispositivo para todos os efeitos legais. Os demais pedidos foram julgados improcedentes, conforme fundamentação. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Excluo AVON COSMÉTICOS LTDA. do polo passivo, em razão da sucessão empresarial, permanecendo NATURA COSMÉTICOS S.A. como única responsável pelas obrigações decorrentes desta sentença. Os valores apontados na petição inicial são meramente estimativos e não limitam o montante eventualmente arbitrado à condenação. Nesse sentido é o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR - 555-36.2021.5.09.0024). Registro que levei em consideração todos os argumentos lançados na petição inicial, contestação, na forma do art. 489, § 1º, do CPC, sendo certo que os argumentos que não constam na decisão foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 40.000,00 valor arbitrado da condenação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º). RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- AVON COSMETICOS LTDA.
- NATURA COSMETICOS S/A