Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000994-38.2026.5.10.0802 RECLAMANTE: DOMINGAS NUNES REIS RECLAMADO: SANDRA REGINA DA ROSA GAVIRAGHI COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdfc5b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID 4dd92af, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. O(A) reclamante deverá informar eventual descumprimento do acordo até o dia 08/10/2026. O silêncio valerá como quitação. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, dispensadas, na forma da lei. Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.