Ementa
Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por DARLI GOMES FARIA em face de BANCO DO BRASIL SA, processo nº 0000386-12.2026.5.10.0003, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pleito, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Registro que levei em consideração todos os argumentos deduzidos na petição inicial e na contestação, na forma do art. 489, § 1º, do CPC, sendo certo que aqueles não expressamente enfrentados foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada. As parcelas deferidas possuem natureza indenizatória, razão pela qual não há incidência de contribuições previdenciárias nem de retenções fiscais. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00, pelo réu, sucumbente, nos termos do art. 789, § 1º, da CLT. Intimem-se as partes.