Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à reanálise probatória, mas apenas a sanar os vícios taxativamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Constatado que o acórdão embargado emitiu tese explícita e fundamentada sobre todas as matérias devolvidas à apreciação, o inconformismo da parte com a conclusão adotada pelo Colegiado desafia recurso próprio, não amparando a oposição da medida integrativa. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.