Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a execução nos presentes autos, na forma do art. 924, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e determino o arquivamento definitivo do feito. INTIMEM-SE Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA PATRICIA TOSTES POLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, FINANCIARIOS E EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE CURITIBA E REGIAO
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumSen 0000599-29.2023.5.09.0010 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, FINANCIARIOS E EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE CURITIBA E REGIAO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e55a694 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual as partes deveriam apresentar formalização de acordo individual no prazo de um ano, sob pena de extinção, na forma das cláusulas 1.8 e 1.8.1 do acordo homologado na ação coletiva 0000263-15.2012.5.09.0041. Todavia, este processo ficou sobrestado por um ano, sem formalização do acordo individual. Ante o requerimento do réu e anuência do Sindicato, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, III, do CPC, em relação a substituída JOSIANE LUCIA PULOWSKY. Em relação à substituída JOSIANE ZAKRZEWSKI BINEK, não foi apresentada procuração e tampouco acordo individual e termo de quitação. Assim, verificada a ausência de pressuposto necessário à continuidade da execução e inexistindo obrigação exequível, impõe-se a extinção da presente execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução nos presentes autos, na forma do art. 924, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e determino o arquivamento definitivo do feito. INTIMEM-SE Encaminhado à conclusão por: VENICIUS FERNANDO MOURA PATRICIA TOSTES POLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, FINANCIARIOS E EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE CURITIBA E REGIAO