Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000872-83.2019.5.09.0095

Julgamento
30/06/2026
Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
0000872-83.2019.5.09.0095
Inteiro teor

Ementa

damente intimado em 11/06/2024. O silêncio por um período de tempo tão longo demonstra que a parte autora não tem empreendido esforços para obter a satisfação do seu crédito. O processo no qual o Credor não pratica os atos mínimos que lhe competem perde sua finalidade maior, que é a satisfação do direito, e fere o princípio da duração razoável. Até porque não se mostra plausível eternizar a execução. Constata-se, portanto, a concretização da paralisação do feito por prazo muito superior ao previsto no art. 11-A, da CLT (dois anos). Dessa forma, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Intime-se o(a) exequente do teor da presente decisão.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATSum 0000872-83.2019.5.09.0095 AUTOR: MARLENE MARTARELO PAWELKIEWICZ RÉU: UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b157ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) desta Vara do Trabalho. SOLANGE CRISTINA MACHADO DE BRITO ALMEIDA Servidor(a) DESPACHO Trata-se de execução trabalhista, na qual o(a) Exequente deixou de indicar meios para prosseguimento do feito quando devidamente intimado em 11/06/2024. O silêncio por um período de tempo tão longo demonstra que a parte autora não tem empreendido esforços para obter a satisfação do seu crédito. O processo no qual o Credor não pratica os atos mínimos que lhe competem perde sua finalidade maior, que é a satisfação do direito, e fere o princípio da duração razoável. Até porque não se mostra plausível eternizar a execução. Constata-se, portanto, a concretização da paralisação do feito por prazo muito superior ao previsto no art. 11-A, da CLT (dois anos). Dessa forma, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Intime-se o(a) exequente do teor da presente decisão. Decorrido o prazo legal, exclua-se a(o) Executada(o) do BNDT, voltem os autos conclusos para extinção da execução e levantamento de eventuais penhoras/bloqueios. Após, arquivem-se definitivamente os autos, observando-se as disposições contidas no capítulo XX do Provimento Geral da Corregedoria. FOZ DO IGUACU/PR, 30 de junho de 2026. TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE MARTARELO PAWELKIEWICZ