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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) 0000234-40.2021.5.07.0029

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
0000234-40.2021.5.07.0029
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, c/c art. 11-A da CLT. Determino, ainda, a exclusão de todas as restrições eventualmente gravadas em decorrência destes autos sobre o nome e o patrimônio da(s) parte(s) executada(s), expedindo-se os atos necessários ao seu imediato levantamento. Realizadas as providências acima, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo. Ciência automática às partes habilitadas nos autos. Por medida de celeridade e economia processual, DOU FORÇA DE NOTIFICAÇÃO à presente sentença. LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELINO DA SILVA AMARAL

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATAlc 0000234-40.2021.5.07.0029 RECLAMANTE: MARCELINO DA SILVA AMARAL RECLAMADO: LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4330d53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc. Verifica-se que, no presente feito, restaram configurados os pressupostos para o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, razão pela qual impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, c/c art. 11-A da CLT. Determino, ainda, a exclusão de todas as restrições eventualmente gravadas em decorrência destes autos sobre o nome e o patrimônio da(s) parte(s) executada(s), expedindo-se os atos necessários ao seu imediato levantamento. Realizadas as providências acima, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo. Ciência automática às partes habilitadas nos autos. Por medida de celeridade e economia processual, DOU FORÇA DE NOTIFICAÇÃO à presente sentença. LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELINO DA SILVA AMARAL