Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0112700-71.2006.5.05.0024

Juiz(a): Adriana Manta da Silva
Vara / juízo: 24ª Vara do Trabalho de Salvador
Publicação: DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ): 0112700-71.2006.5.05.0024

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa para, nos termos da fundamentação supra, incluir a empresa FERREIRA CALOMENI PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA (CNPJ 03.343.432/0001-56) no polo passivo da presente execução. Determino à Secretaria que proceda à retificação da autuação. Após, expeçam-se as diligências necessárias para a penhora de bens da empresa ora incluída, utilizando-se os convênios SISBAJUD, RENAJUD e outros que se mostrarem pertinentes. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0112700-71.2006.5.05.0024 RECLAMANTE: EZIO ROBERTO SOARES DOS SANTOS RECLAMADO: BENITES & RICCI LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bdea7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa para, nos termos da fundamentação supra, incluir a empresa FERREIRA CALOMENI PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA (CNPJ 03.343.432/0001-56) no polo passivo da presente execução. Determino à Secretaria que proceda à retificação da autuação. Após, expeçam-se as diligências necessárias para a penhora de bens da empresa ora incluída, utilizando-se os convênios SISBAJUD, RENAJUD e outros que se mostrarem pertinentes. Intimem-se as partes. ADRIANA MANTA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EZIO ROBERTO SOARES DOS SANTOS