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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000545-79.2026.5.05.0621

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
0000545-79.2026.5.05.0621
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, e, como identifico no seu manejo intenção manifestamente protelatória, CONDENO-O no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 1.026, §2º, do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ELENICE ALMEIDA CARREGOSA

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000545-79.2026.5.05.0621 RECLAMANTE: ELENICE ALMEIDA CARREGOSA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84ca2b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, e, como identifico no seu manejo intenção manifestamente protelatória, CONDENO-O no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 1.026, §2º, do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELENICE ALMEIDA CARREGOSA