Ementa
verá ser encaminhada ao Banco do Brasil S/A ([email protected]; [email protected]) para cumprimento em 10 dias. Em caso de insuficiência de saldo, deverão ser liberados os valores existentes na conta judicial, observando a ordem de preferência estabelecida no alvará/ofício. Intime-se o executado para providenciar a escrituração do recolhimento previdenciário no eSocial (evento "S-2500”) para regularização dos dados junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS do reclamante. Desde já, porque comprovada a quitação do débito, com fulcro no inciso II do artigo 924 do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Diante da notória estabilidade econômico-financeira do executado, libere-se o saldo existente no depósito realizado na conta 0620.042.03283746-8, no valor original de R$233,13, em 11/06/2026, para restituição ao BANCO BRADESCO S.A., por meio de transferência bancária. Contudo, antes da expedição do alvará, intime-se o exequente para ciência em 8 dias, ficando esclarecido que seu silêncio será interpretado como anuência tácita com a liberação dos valores. Intime-se o executado, para, no mesmo prazo, apresentar os dados bancários referentes à conta para a qual pretende ver transferido seu crédito.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010486-08.2023.5.03.0009 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50cad70 proferida nos autos. jl- J Diante do trânsito em julgado (Id 7925eba), dos cálculos de Id 8c957d5 e decorrido o prazo para manifestação do executado, libere-se, a partir do depósito efetuado à disposição deste Juízo na conta judicial 1800113398655, por BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12, no valor de R$25.310,56, em 16/06/2026, para recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, observando os dados abaixo: 1 - Contribuições previdenciárias: 1.1 - Valor: R$13.459,44 1.2 - CNPJ do Empregador: 60.746.948/0001-12 1.3 - Guia DARF com o código 6092 2 - Imposto de Renda: 2.1 - Base de cálculos: 245.758,38 2.2 - Número de meses: 65 2.3 - Valor a ser recolhido: R$11.851,12 2.4- Empregado JOSE ANTONIO ALVES, CPF: 475.080.786-91 2.5 - Código 1889 OS VALORES ORA LIBERADOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, devendo ser encerrada a conta judicial. Por medida de economia e celeridade processuais, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho, do qual uma via deverá ser encaminhada ao Banco do Brasil S/A ([email protected]; [email protected]) para cumprimento em 10 dias. Em caso de insuficiência de saldo, deverão ser liberados os valores existentes na conta judicial, observando a ordem de preferência estabelecida no alvará/ofício. Intime-se o executado para providenciar a escrituração do recolhimento previdenciário no eSocial (evento "S-2500”) para regularização dos dados junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS do reclamante. Desde já, porque comprovada a quitação do débito, com fulcro no inciso II do artigo 924 do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Diante da notória estabilidade econômico-financeira do executado, libere-se o saldo existente no depósito realizado na conta 0620.042.03283746-8, no valor original de R$233,13, em 11/06/2026, para restituição ao BANCO BRADESCO S.A., por meio de transferência bancária. Contudo, antes da expedição do alvará, intime-se o exequente para ciência em 8 dias, ficando esclarecido que seu silêncio será interpretado como anuência tácita com a liberação dos valores. Intime-se o executado, para, no mesmo prazo, apresentar os dados bancários referentes à conta para a qual pretende ver transferido seu crédito. Após o decurso do prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2026. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE ANTONIO ALVES
