TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000305-41.2026.5.02.0012

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000305-41.2026.5.02.0012 RECLAMANTE: SILDEMA FERREIRA DAS NEVES RECLAMADO: IRMAOS MUFFATO CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 237d1b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por IRMAOS MUFFATO & CIA. LTDA. para, sanando a contradição e omissão apontadas, declarar a modalidade de rescisão contratual como dispensa sem justa causa. Julgo, ainda, PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por SILDEMA FERREIRA DAS NEVES, para, sanando as omissões apontadas, integrar ao cálculo do aviso prévio indenizado, saldo de salário e multa de 40% do FGTS o adicional de insalubridade, e analisar o pedido de multa normativa. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILDEMA FERREIRA DAS NEVES