Ementa
ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação anteriormente exposta, que integra o presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas por H.V.A.V. em face de HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. e CLARO S.A., para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada, em caráter subsidiário, ao pagamento de - diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da promoção ao cargo de Analista Cloud, no período de 01/12/2023 a 19/08/2025, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da multa de 40%; - diferenças de adicional noturno de 30% incidentes sobre as diferenças salariais da promoção (no período de 31/01/2024 a 06/03/2025), com reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%; - integração do adicional noturno na base de cálculo das férias do período aquisitivo de 2024 e proporcionais, com o pagamento das diferenças correspondentes. Obrigação de fazer: A 1ª Reclamada deverá proceder a retificação da CTPS do Autor para constar o cargo de Analista Cloud a partir de 01/12/2023, sob pena de arcar com multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10.000,00. Na omissão, a Secretaria da Vara procederá a retificação, sem prejuízo da execução da multa em favor do Autor. Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo. Fica autorizada a realização dos descontos previdenciários e fiscais sobre os valores ora deferidos, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, nos termos da fundamentação. Conforme critérios estabelecidos na fundamentação, incidirão juros e correção monetária. Defiro ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Fixo honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora em 10% sobre valor da condenação a ser apurado em regular liquidação, conforme disposto no artigo 791-A da CLT. Devidos honorários de sucumbência ao patrono da 1ª Reclamada, a serem suportados pela parte autora, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observados os termos da fundamentação. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 80.000,00. Intimem-se as partes.